Provavelmente, você já viu alguma habitação que não apresenta um bom desempenho e não atende as necessidades de seus moradores. Também é muito comum encontrar usuários que não utilizam corretamente a edificação e nem fazem as devidas manutenções.

A NBR 15575 visa justamente evitar essas situações e os seguintes resultados: habitações desconfortáveis, defeitos, riscos, baixo desempenho, comprometimento da durabilidade, gastos elevados, entre outros. Desde 2013, os profissionais que estão envolvidos na concepção ou execução de um empreendimento habitacional devem seguir essa norma.

Neste post, você entenderá de uma vez por todas o que é a Norma de Desempenho e como ela deve ser utilizada. Continue lendo!

Em que consiste a NBR 15575

A Norma de Desempenho é de abrangência nacional e apresenta requisitos, critérios e métodos de avaliação que uma edificação habitacional deve ter para que atinja o comportamento apropriado durante o uso. Para isso, define parâmetros de segurança, habitabilidade e sustentabilidade.

A NBR 15575 é dividida em seis partes. São elas:

  1. Requisitos gerais;
  2. Requisitos para os sistemas estruturais;
  3. Requisitos para os sistemas de pisos;
  4. Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas;
  5. Requisitos para os sistemas de coberturas;
  6. Requisitos para os sistemas hidrossanitários.

Muitos consultores e especialistas no assunto acrescentam que essa divisão em 6 partes também pode ser entendida como a divisão em 6 sistemas. Cada um desses sistemas é formado por elementos que são a junção de vários componentes.

Por exemplo, o vidro e a madeira são componentes que formam uma janela e uma porta. As janelas e as portas são elementos que formam o sistema de vedação de uma edificação. Desse modo, fica evidente que as especificações contidas na NBR 15575 não são para os materiais, e sim para os sistemas construtivos que são compostos por esses materiais.

Quando foi estabelecida

A NBR 15575 vigora desde julho de 2013 e, como já dito, apresenta abrangência nacional. Mesmo estando em vigência há mais de 5 anos, a norma ainda é desconhecida por muitos profissionais e alguns ainda estão se adaptando a ela.

A que não se aplica

A Norma de Desempenho é vigente apenas para edificações habitacionais, não se aplicando a:

  • obras concluídas antes de 2013 — mesmo que habitacionais;
  • obras que estavam em andamento na data de entrada da norma — mesmo que habitacionais;
  • projetos protocolados junto aos órgãos competentes até a data em que a norma entrou em vigor;
  • obras de reforma ou retrofit;
  • edificações provisórias;
  • hotéis e moradias estudantis.

O que ela determina

A Norma de Desempenho não especifica marcas, modelos ou referências de produtos que devam ser utilizados, permitindo que o construtor busque no mercado a alternativa que melhor atenda aos requisitos. Entretanto, a NBR 15575 exige que seja demonstrado o desempenho por meio de avaliação de desempenho adequada.

Os níveis de desempenho informados na NBR 15575 são:

  • Mínimo — que é o de atendimento obrigatório;
  • intermediário;
  • superior.

Caso não esteja especificado no projeto qual o nível de desempenho do sistema, será considerado o mínimo para o mesmo.

Para que serve

A NBR 15575 tem como objetivo estabelecer e indicar o desempenho, ou seja, o comportamento que uma edificação deve ter durante o uso. Esse desempenho envolve durabilidade, segurança e conforto. No quesito durabilidade, por exemplo, a norma cita qual o tempo mínimo de durabilidade dos diversos subsistemas que compõem uma edificação.

No quesito segurança, podem ser citados os parâmetros que definem a segurança estrutural e contra incêndios. Já em relação ao conforto, podem ser citados os parâmetros mínimos de conforto acústico e térmico.

Entretanto, é importante destacar que a Norma de Desempenho não é uma norma de conforto, e sim de condições mínimas de habitabilidade.

Qual a sua importância

Enquanto as demais normas da ABNT determinam como os diversos sistemas construtivos e subsistemas devem ser executados, a Norma de Desempenho trata do comportamento dos materiais em uso e quais os resultados mínimos para que uma edificação residencial atinja o desempenho nos critérios técnicos especificados.

Os critérios técnicos que a Norma de Desempenho estabelece

A norma estabelece aspectos de segurança, habitabilidade, sustentabilidade, condições de exposição e níveis de desempenho. São eles:

Segurança

  • Segurança estrutural;
  • segurança ao fogo;
  • segurança no uso e operação.

Habitabilidade

  • Estanqueidade;
  • desempenho térmico, acústico e lumínico;
  • saúde, higiene e qualidade do ar;
  • funcionalidade e acessibilidade;
  • conforto tátil, visual e antropodinâmico.

Sustentabilidade

  • Durabilidade;
  • manutenibilidade;
  • adequação ambiental.

Além dos parâmetros de segurança, habitabilidade e sustentabilidade, a NBR 15575 também descreve as condições de exposição, ou seja, os agentes internos e externos que devem ser levados em consideração durante a concepção do projeto. São eles:

  • Agentes mecânicos;
  • agentes eletromagnéticos;
  • agentes térmicos;
  • agentes químicos;
  • agentes biológicos.

Os parâmetros segurança, habitabilidade e sustentabilidade têm como objetivo atender às exigências do usuário. Entretanto, o desempenho é alcançado quando esses parâmetros, exigências do usuário e condições de exposição são levados em consideração. Por isso, a norma apresenta requisitos, critérios e métodos de avaliação que englobam todos esses fatores.

Como implementá-la

Primeiro, é necessário levantar as condições de entorno e de exposição a que a edificação estará submetida. Essas condições devem ser levantadas e posteriormente informadas aos projetistas para que sejam adotadas na concepção do projeto. Afinal, um apartamento próximo a uma avenida movimentada necessitará de um maior desempenho acústico quando comparado a um em uma rua tranquila e sem ruídos elevados.

Durante a obra, é essencial que os produtos utilizados sejam de qualidade, apresentem garantia ou certificado de vida útil, atendam às normas específicas de cada material e sejam executados conforme as instruções do fabricante, para que as funções e desempenho do produto sejam alcançados.

Por exemplo, uma esquadria deve atender à NBR 10821, além de ser adequada para a obtenção do conforto acústico, lumínico e térmico especificado. Por isso, é essencial que as especificações contidas nos projetos sejam respeitadas e que os projetos não sejam alterados pelo construtor sem o auxílio ou acompanhamento do projetista.

Por último, os projetistas e construtores devem informar ao usuário da edificação quais são as condições de manutenção, por meio de um manual de uso e operação da edificação. Esse manual deve conter todas as condições e manutenções necessárias, assim como a forma de realizá-las e os prazos.

Por isso, pode-se dizer que a NBR 15575 se aplica ao incorporador, ao construtor e ao usuário, uma vez que todos, em diferentes momentos — planejamento, projetos, execução, uso e manutenção — são considerados responsáveis pelo desempenho da edificação. A união dessas responsabilidades torna possível que a vida útil do projeto e o desempenho sejam alcançados.

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