As normas regulamentadoras estabelecem requisitos de qualidade, desempenho e segurança para empresas e trabalhadores de todas as áreas. Além disso, as normas ABNT para construção civil estabelecem procedimentos, definem a maneira de medir alguns objetos e, até mesmo, determinam certas características e métodos de realização de ensaios.

Ao seguir as normas da ABNT, a empresa aumenta a rentabilidade, qualidade dos serviços e melhora sua imagem no mercado. No mais, elas evitam acidentes, doenças e outras situações perigosas para os funcionários, e o descumprimento delas gera multa para os empregadores.

Quer saber quais são as principais normas ABNT que devem ser seguidas na construção civil? Continue a leitura!

Qual a diferença entre NRs e NBRs?

Existem algumas características que diferenciam uma Norma Regulamentadora, também chamada de NR, de uma Norma Brasileira, ou NBR.

A primeira delas é a obrigatoriedade: as NRs, desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho, são obrigatórias e podem gerar passivos trabalhistas, multas, penalidades, embargos e interdições em caso de descumprimento. Além disso, elas são focadas na segurança e medicina do trabalho.

Existem, até o momento, 36 NRs que trazem diretrizes para vários aspectos relacionados à segurança e à saúde dos trabalhadores, como uso de equipamentos de proteção coletivos e individuais, cuidados para a realização de atividades perigosas, entre outros.

Já as Normas Brasileiras são parte de uma série de orientações criadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT. Essa é uma entidade privada que não visa lucro e, por esse motivo, a adoção dos critérios por ela estabelecidos não é exigida legalmente.

Porém, existem certificações concedidas pela própria ABNT para as organizações que atendem às normas, o que melhora a reputação da empresa no mercado, além de trazer mais segurança para os métodos e procedimentos adotados.

As NBRs têm como objetivo orientar os profissionais da construção civil sobre de materiais, produtos e processos, além de melhorar a qualidade dos empreendimentos e evitar erros e outros problemas nas mais diversas etapas da construção.

Quais as principais normas para a construção civil?

Conhecer e respeitar as normas ABNT para construção civil é essencial para garantir a qualidade e segurança de uma obra. Mais do que de evitar multas, o cumprimento das normas traz muitos benefícios relacionados à melhoria do tempo de serviço e cumprimento de prazos estipulados.

Veja agora 9 das principais normas a serem seguidas na construção civil.

1. NR 4

A NR 4 fala do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), que promove a saúde e a integridade dos funcionários no local onde executam suas atividades.

Uma das exigências dessa norma diz respeito à habilitação e registro dos profissionais que participarão desse serviço, como médico e enfermeiro do trabalho, engenheiros, arquitetos e técnicos em segurança do trabalho.

2. NR 6

Essa norma trata especificamente do uso dos Equipamentos de Proteção Individual, ou EPIs, no local de trabalho. Eles devem estar de acordo com os riscos identificados na realização das tarefas de cada trabalhador, proporcionando-lhes mais segurança.

O objetivo da NR 6 é estabelecer regras para que as empresas evitem acidentes, protegendo a saúde do trabalhador e prevenindo as chamadas doenças ocupacionais.

3. NR 7

A NR 7 obriga que as empresas elaborem e implementem do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o PCMSO. Esse programa promove a preservação da saúde dos funcionários da construção civil ao detectar antecipadamente as doenças relacionadas ao trabalho, tomando atitudes para que sejam evitadas.

4. NR 8

A Norma Reguladora 8 impõe padrões em obras e edificações, estabelecendo requisitos técnicos mínimos para esses locais. O intuito disso é garantir a segurança e também o conforto dos colaboradores envolvidos na construção civil.

5. NR 12

Essa norma trata da utilização de equipamentos e máquinas de todos os tipos. Ela estabelece que o empregador deve aplicar medidas de proteção para os funcionários que tenham contato com máquinas e outros equipamentos que oferecem riscos, garantindo a saúde e integridade física dos trabalhadores.

6. NR 18

A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, organização e de planejamento. Ela tem como objetivo a implementação de sistemas de controle e prevenção de acidentes nos processos, condições e no meio ambiente de trabalho da construção civil.

Um dos pontos abordados por essa norma é a importância da qualificação dos trabalhadores envolvidos no dimensionamento, montagem, manutenção e operação de equipamentos como elevadores e gruas.

7. NR 35

Essa Norma Regulamentadora determina alguns requisitos mínimos de proteção para trabalhos em altura, que envolve o planejamento, a organização e a execução. Ela protege a saúde dos trabalhadores ao fornecer informações de segurança e equipamentos obrigatórios para todas as atividade realizadas acima de dois metros do nível inferior.

8. NBR 6136

Uma das normas ABNT para construção civil é a 6136. Ela estabelece requisitos para a produção e aceitação de blocos de concreto vazados, utilizados na execução de alvenaria estrutural ou de vedação. Essa norma também determina os tipos de blocos ideais para cada utilização.

Por exemplo, os blocos de classe AE podem ser utilizados em paredes externas, expostas à umidade e intempéries. Já os blocos de classe BE não devem ser utilizados abaixo do nível do solo e devem ser revestidos para evitar exposição ao ambiente externo.

9. NBR 7199

A norma de Projeto, Execução e Aplicações dos Vidros na Construção Civil era do ano de 1989 e foi atualizada em julho de 2016. A principal mudança entre as versões foi em relação à clareza da explicação sobre os vidros mais indicados para cada aplicação.

No mais, agora a NBR 7199 se ajusta às normas internacionais, principalmente no que diz respeito à utilização de vidros temperados, laminados e aramados, também chamados de vidros de segurança.

Em geral, a norma estabelece as regras para a utilização dos vidros no âmbito da construção civil e para a aplicação correta de cada tipo de vidro.

10. NBR 8949

Essa norma estabelece o método de preparo e ensaio de paredes estruturais que são submetidas à compressão axial, feitas de blocos de concreto, cerâmico ou tijolos. Com as paredes, devem ser preparados e ensaiados blocos, graute e argamassa de assentamento.

11. NBR 12118

A NBR 12118 especifica alguns métodos de ensaio para analisar blocos vazados de concreto para alvenaria. Entre os aspectos a serem analisados, estão a dimensão do bloco, a absorção de água, a resistência à compressão, a área líquida, entre outros.

12. NBR 13.531

A NBR 13.531 estabelece as atividades exigidas para o projeto de um edifício. Ela é complementada pela NBR 13.532, que fixa as condições necessárias para a elaboração de projetos específicos de arquitetura.

13. NBR 15.575

Essa é a primeira norma a tratar especificamente da qualidade dos produtos da construção, além da sua utilização pelos consumidores. A NBR 15.575 é uma indicadora de desempenho de uma edificação, que pode certificar a sua excelência.

O uso das NBRs e das NRs traz diversos benefícios a um empreendimento. Um deles é a utilização de materiais normalizados, a fim de garantir que a obra terá a qualidade desejada de acordo com as normas da construção civil.

O cumprimento das NBRs também aumenta a produtividade e reduz os custos de projetos e obras, possibilitando uma maior competitividade no mercado e o melhor aproveitamento dos todos os recursos, garantindo a entrega de um ótimo produto final para o consumidor.

Fique atento às alterações das normas ABNT para construção civil e das normas técnicas, pois elas são atualizadas constantemente. Dessa forma, você terá sempre em mãos a maneira mais acertada de agir nos procedimentos referentes a elas.

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